OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS-MEI PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E CUIDADO A PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA JUNTOS NO CUIDADO, VISANDO À EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS IDOSAS EOU COM DEFICIÊNCIA, TIPIFICADO PELA RESOLUÇÃO CNAS N 1092009.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE CONFINS

CNPJ

01.006.232/0001-10

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

Município/UF

Confins/MG

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

000006 · 000094/2026

Abertura propostas

26/10/2026, 09:00

Encerramento propostas

—

Publicação PNCP

23/10/2026, 10:06

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

CONFORME EDITAL