Contratação de empresa especializada, para realização de procedimento cirúrgico de revisão de prótese total de quadril direito, visando ao atendimento de paciente internado no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, por Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133.;

Dados da contratação

Órgão

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

CNPJ

00.733.062/0001-02

Unidade

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA

Município/UF

Porto Velho/RO

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

—

Nº / processo

515 · 0036.044484/2026-39

Abertura propostas

22/10/2026, 08:00

Encerramento propostas

27/10/2026, 08:00

Publicação PNCP

20/10/2026, 14:58

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informação complementar

EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO CONSTANTE NOS ANEXOS DESTE EDITAL/AVISO/TERMO DE REFERÊNCIA/SAMS E O RESPECTIVO CÓDIGO DO CATÁLOGO DE MATERIAIS (CATMAT) OU DO CATÁLOGO DE SERVIÇO (CATSERV) DO COMPRASNET, PREVALECEM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL/AVISO/TERMO DE REFERÊNCIA/SAMS.