recebendo proposta
O objeto da presente contratação de Projeto Executivo para elaboração integrada dos projetos de arquitetura e engenharia destinados ao retrofit do grupo de salas da PRFN/RJ, compreendendo as salas 604 a 616 (lado par), localizadas no 6º pavimento do Palácio da Fazenda, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Os serviços deverão abranger o desenvolvimento, a compatibilização e o detalhamento dos projetos, incluindo, quando aplicável, memoriais descritivos e caderno de encargos, memórias de cálculo de quantidades, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos necessários à futura execução da obra, observadas as diretrizes e condicionantes estabelecidas no Projeto Básico pré-existente de Retrofit Geral do Palácio da Fazenda no Laudo Estrutural do Palácio da Fazenda, nas normas técnicas vigentes, na legislação aplicável e nas diretrizes dos órgãos competentes de preservação do patrimônio histórico e cultural, especialmente do IPHAN. As soluções técnicas a serem desenvolvidas deverão ser compatíveis e integradas ao Projeto Básico pré-existente de Retrofit do Palácio da Fazenda, disponibilizado no ANEXO D - PROJETOS DO RETROFIT, devendo considerar suas diretrizes, premissas, condicionantes e soluções previamente estabelecidas, bem como contemplar os ajustes, complementações e detalhamentos necessários ao adequado desenvolvimento dos projetos da área objeto da contratação. Os projetos deverão ser desenvolvidos em ambiente BIM, contemplando as etapas de Estudo Preliminar, Anteprojeto e Projeto Executivo, com as respectivas entregas, requisitos, níveis de detalhamento e demais condições técnicas estabelecidos no ANEXO E – Caderno de Especificações: escopo para elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia das salas 604 a 616 (do lado par) do palácio da fazenda. O ANEXO E - constitui parte integrante e fundamental das especificações da contratação, devendo ser integralmente observado pela contratada durante todas as etapas de desenvolvimento dos projetos.
00489828000155-1-000604/2026
Valor estimado
R$ 111.421,22
Valor homologado
—
Encerramento
26/10/2026, 08:00
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
- CNPJ
- 00.489.828/0001-55
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RJ
- Município/UF
- Rio de Janeiro/RJ
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 48 · 19726.001564/2026-50
- Abertura propostas
- 15/10/2026, 08:00
- Encerramento propostas
- 26/10/2026, 08:00
- Publicação PNCP
- 14/10/2026, 14:16
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
- Informação complementar
- Maiores detalhes no Termo de Referência e anexos
Documentos
- ANEXO A___Modelo_de_Programa_de_Necessidades.pdfOutros Documentos
- ANEXO B1 - Padronizacao CAD.rarOutros Documentos
- ANEXO B2 - Pena padrao.rarOutros Documentos
- ANEXO C___Modelo_de_Termo_de_Cessao.pdfOutros Documentos
- ANEXO G - CURVA ABC DE SERVICOS SINTETICO.pdfOutros Documentos
- ANEXO E - CADERNO DE ESPECIFICACOES.pdfOutros Documentos
- ANEXO F - LAUDO_ESTRUTURAL_E_PLANO_DE_CARGAS (1).zipOutros Documentos
- TERMO DE REFERENCIA.pdfTermo de Referência
- AVISO DE CONTRATACAO DIRETA 48_2026.pdfAviso de Contratação Direta
- ORCAMENTO ANALITICO.pdfOutros Documentos
- ORCAMENTO SINTETICO.pdfOutros Documentos
- ATO DA DISPENSA DE LICITACAO.pdfAto que autoriza a Contratação Direta