Contratação de empresa especializada para o fornecimento de insumos químicos destinados à produção de Traçadores, na IMBEL/Fábrica da Estrela.

Dados da contratação

Órgão

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL

CNPJ

00.444.232/0001-39

Unidade

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE

Município/UF

Magé/RJ

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

205 · 65509.002949/2026-16

Abertura propostas

—

Encerramento propostas

—

Publicação PNCP

02/10/2026, 15:45

Amparo legal

Lei 13.303/2016, Art. 29, XIII — Dispensa de Licitação: para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pelo dirigente máximo da empresa pública ou da sociedade de economia mista;

Informação complementar

Em caso de divergência entre as especificações do objeto, constante nos anexos deste Processo, e no respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviços (CATSER), prevalecem as especificações descritas no Termo de Referência.