Credenciamento em Saúde, na área de abrangência Capitania dos Portos do Paraná (CPPR). Esta é a modalidade de credenciamento de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalares, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, laboratorial, odontológica, reabilitação e assistência domiciliar aos beneficiários do FUSMA.

Dados da contratação

Órgão

COMANDO DA MARINHA

CNPJ

00.394.502/0001-44

Unidade

CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANá

Município/UF

Paranaguá/PR

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

30 · 63046.000394/2026-37

Abertura propostas

18/08/2026, 14:50

Encerramento propostas

18/08/2036, 16:00

Publicação PNCP

17/07/2026, 12:33

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• Edital Credenciamento-assinado.pdfEdital
• Anexo A( Contrato_Hospitais).pdfMinuta do Contrato
• Anexo F (Contrato PSA).pdfMinuta do Contrato
• Anexo B do TR (Contrato Clinicas).pdfMinuta do Contrato
• Anexo L (Modelo-de-carta-proposta).pdfMinuta do Contrato
• Anexo S (Indice de Glosas).pdfMinuta do Contrato
• Anexo E (Contrato_Laboratorios).pdfMinuta do Contrato
• EDITAL E SEUS ANEXOS.zipEdital
• Anexo C do TR (Contrato Odontologicas).pdfMinuta do Contrato
• 28- TR 789330-000014-2026_assinado.pdfTermo de Referência
• Anexo J(Contrato Cooperativas).pdfMinuta do Contrato
• 14- ETP_789330-000009-2026_assinado.pdfEstudo Técnico Preliminar
• Anexo D do TR(Contrato_Reabilitacao).pdfMinuta do Contrato
• Anexo P (Modelo de Declaracao).pdfMinuta do Contrato
• Anexo G (Contrato PSA CirurgiaoDentista).pdfMinuta do Contrato
• AUTORIZACAO DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE SAUDE.pdfAto que autoriza a Contratação Direta
• Anexo H (Contrato Pre Inter Hospitalar).pdfMinuta do Contrato
• Anexo I(Contrato SERVICO INTEGRADO DE ASSISTENCIA DOMICILIAR).pdfMinuta do Contrato
• Anexo K (Modelo-de-Requerimento-para-credenciamento).pdfMinuta do Contrato
• Anexo M - (Lista Referencial de procedimentos e pacotes ).pdfMinuta do Contrato
• Anexo N (areas-de-prestacao-de-servico).pdfMinuta do Contrato
• Anexo O (Procedimentos-sujeitos-a-parecer-nao-cobertos).pdfMinuta do Contrato
• Anexo R (MODELO DE CAPA DE FATURA MB).pdfMinuta do Contrato
• Anexo T Declaracao prestarao servicos no interior das instalacoes das Orgao.pdfMinuta do Contrato
• Anexo-U-Termo de Conciliacao Judicial MPT e Uniao de Limites da Terceirizacao.pdfMinuta do Contrato
• Anexo-V-(Modelo de Declaracao de Ausencia de Menor).pdfMinuta do Contrato
• AUTORIZACAO DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE SAUDE-assinados.pdfAto que autoriza a Contratação Direta