A presente contratação tem por objeto a aquisição de serviço de Identificação de Pessoa Jurídica (LEI – Legal Entity Identifier), com a finalidade de atender às exigências de Compliance Regulatório de Âmbito Internacional, especialmente no que tange à realização de operações no mercado de câmbio de moeda estrangeira.

Dados da contratação

Órgão

COMANDO DA MARINHA

CNPJ

00.394.502/0001-44

Unidade

DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA

Município/UF

Rio de Janeiro/RJ

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

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Nº / processo

129 · 63010.000837/2026-05

Abertura propostas

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Encerramento propostas

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Publicação PNCP

26/10/2026, 15:55

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informação complementar

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Documentos

• tjdl assinado.pdfAto que autoriza a Contratação Direta
• inteiro teor.pdfOutros Documentos