Contratação, por meio de inexigibilidade de Licitação, de 3 (três) inscrições no Curso Completo sobre a Lei Geral de Licitações Públicas: Lei 14.133/2021, ofertado pela empresa ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda.

Dados da contratação

Órgão

COMANDO DA MARINHA

CNPJ

00.394.502/0001-44

Unidade

CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DA MARINHA

Município/UF

Rio de Janeiro/RJ

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

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Nº / processo

157 · 63075.002802/2026-48

Abertura propostas

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Encerramento propostas

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Publicação PNCP

23/10/2026, 17:26

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f — Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Informação complementar

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Documentos

• dfd 231 2026.pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD
• etp 89 2026.pdfEstudo Técnico Preliminar
• mr58 2026.pdfMapa de Riscos
• tr205 2026.pdfTermo de Referência
• tjil cms40.pdfAto que autoriza a Contratação Direta