Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal

Dados da contratação

Órgão

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ

00.394.460/0058-87

Unidade

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal

Município/UF

Belém/PA

Modalidade

Leilão - Eletrônico

Modo de disputa

Fechado-Aberto

Critério de julgamento

—

Nº / processo

0200100/0002 · 13042124154202699

Abertura propostas

03/11/2026, 08:00

Encerramento propostas

09/11/2026, 20:00

Publicação PNCP

08/10/2026, 16:44

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, IV — Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance

Informação complementar

Todos os detalhes do leilão poderão ser visualizados no site <http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/200100/2/2026>, inclusive eventuais Avisos e Erratas, bem como as respostas a impugnações e a pedidos de esclarecimento.