Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia e obra, no regime de Contratação semi-integrada, para realização do Projeto Executivo e Execução da Reforma da Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió, de acordo com o disposto no art. 6º, XII; XXXIII; e XXXVIII c/c art. 46, VI; § 5º e § 9º, da Lei 14.133/21.

Dados da contratação

Órgão

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

00.394.460/0001-41

Unidade

SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 4A.RF/PE

Município/UF

Recife/PE

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Modo de disputa

Aberto

Critério de julgamento

—

Nº / processo

28 · 13083.150960/2024-74

Abertura propostas

15/10/2026, 08:00

Encerramento propostas

08/12/2026, 09:00

Publicação PNCP

31/08/2026, 04:00

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II — concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Informação complementar

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