O objeto deste Edital é o credenciamento, no Estado Paraná de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para a prestação de serviços médico-hospitalares, domiciliares, odontológicos, laboratoriais, terapias e de exames diagnósticos em geral, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos do artigos 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 , e respectiva regulamentação.

Dados da contratação

Órgão

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ

00.394.452/0001-03

Unidade

15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA

Município/UF

Cascavel/PR

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

110 · 65327009140202491

Abertura propostas

10/02/2026, 11:00

Encerramento propostas

31/12/2026, 09:42

Publicação PNCP

10/02/2026, 10:38

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

Atualização do Credenciamento 01/2024 (contratação 160209 - 13/2024), para publicação de erratas e atualização da Lista Referencial de Valores e Serviços de Saúde.