A contratação visa o credenciamento de Organização Civil de Saúde (OCS) para prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, emergencial e outros aos beneficiários do SAMMED/FuSEx/PASS.

Dados da contratação

Órgão

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ

00.394.452/0001-03

Unidade

10A. COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE

Município/UF

São Bento do Una/PE

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

37 · 64408.004636/2024-14

Abertura propostas

27/03/2025, 14:10

Encerramento propostas

08/12/2034, 16:00

Publicação PNCP

27/03/2025, 14:04

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

PARECER n. 00113/2024/CGSEM-EST/SCGP/CGU/AGUOs: Fundos de Saúde das Forças Armadas se assemelham em vários pontos a um plano de saúde convencional,sendo a escolha do prestador do serviço feita pelos beneficiários do Fundo. Deste modo, o credenciamento dos prestadores de serviçosdestes Fundos se enquadra no inciso II do art. 79 da Lei 14.133/21 (seleção do prestador do serviço a critério de terceiros).

Documentos

• 10._EDITAL_DE_CREDENCIAMENTO_012024.docx_assinado (2).pdfEdital