recebendo proposta
Credenciamento de OCS/PSA para atender as demandas da UG/FUSEx da 10ª Companhia de Engenharia de Combate
00394452000103-1-006666/2025
Valor estimado
R$ 0,00
Valor homologado
R$ 800,00
Encerramento
19/03/2035, 10:00
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- CNPJ
- 00.394.452/0001-03
- Unidade
- 10A. COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE
- Município/UF
- São Bento do Una/PE
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 27 · 64408.004636/2024-14
- Abertura propostas
- 18/03/2025, 10:00
- Encerramento propostas
- 19/03/2035, 10:00
- Publicação PNCP
- 17/03/2025, 11:40
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
- Informação complementar
- PARECER n. 00113/2024/CGSEM-EST/SCGP/CGU/AGUOs: Fundos de Saúde das Forças Armadas se assemelham em vários pontos a um plano de saúde convencional,sendo a escolha do prestador do serviço feita pelos beneficiários do Fundo. Deste modo, o credenciamento dos prestadores de serviçosdestes Fundos se enquadra no inciso II do art. 79 da Lei 14.133/21 (seleção do prestador do serviço a critério de terceiros).